Colômbia avança com normas de IA em saúde

A Comissão Sétima do Senado colombiano realizou uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 216 de 2026, que busca regular o uso de inteligência artificial no setor de saúde. Em paralelo, a Assembleia de Antioquia aprovou em segundo debate um projeto de ordenança para disciplinar seu uso na administração departamental, com dispositivos sobre proteção de dados pessoais, transparência, segurança, supervisão humana e gestão de riscos.

O que o Senado discutiu sobre IA em saúde?

A Comissão Sétima tratou de governança, segurança do paciente, proteção de dados de saúde e autonomia profissional dentro do Projeto de Lei 216 de 2026. Durante a audiência, também foram levantadas observações sobre cibersegurança e dados sensíveis, em um trâmite que seguirá com o recebimento de contribuições por escrito para fortalecer o parecer de primeiro debate.

Segundo o Senado da República da Colômbia, entre as observações reunidas esteve a necessidade de detalhar a responsabilidade de desenvolvedores, instituições e profissionais, validar os sistemas com população colombiana, reconhecer todas as profissões da saúde na governança e avaliar ambientes controlados de teste. A senadora Nadia Blel Scaff, autora da iniciativa, afirmou ainda que entre as contribuições consideradas estava estruturar o Projeto de Lei 216 de 2026 como uma lei-quadro de política pública.

O que Antioquia aprovou sobre inteligência artificial?

A Assembleia de Antioquia aprovou em segundo debate uma ordenança para regular o uso de inteligência artificial na administração departamental. A iniciativa recebeu 20 votos a favor e nenhum contra, tem 55 artigos e busca organizar o uso dessas ferramentas dentro da gestão pública local.

De acordo com o El Colombiano, o texto inclui disposições sobre proteção de dados pessoais, transparência, segurança, supervisão humana e gestão de riscos. A Governadoria de Antioquia informou ainda que já desenvolve usos de inteligência artificial para apoiar a liquidação do imposto de registro e outros processos internos de serviço e gestão, no contexto da ordenança aprovada.

O que acontece com o Projeto de Lei 065 de 2026?

Uma cobertura jurídica colombiana informou que o Projeto de Lei 065 de 2026 Senado, impulsionado pelo senador John Amaya Rodríguez, estava protocolado e em tramitação, com uma proposta de regulação integral de inteligência artificial. O mesmo relatório indicou que o alcance incluiria estrangeiros cujos sistemas produzam efeitos na Colômbia e a vigilância da Superintendência de Indústria e Comércio.

Esse status parlamentar e o conteúdo precisam ser confirmados com a ficha oficial do Senado, segundo a própria publicação jurídica consultada. Por isso, esse projeto permanece por ora como uma referência de acompanhamento e não como dado confirmado no registro legislativo oficial dentro do material revisado.