Uruguai debate dois projetos sobre dados públicos
Cosse propõe inventário nacional de dados do Estado, enquanto deputados de oposição querem unir a UAIP e a URCDP em um novo órgão.
Carolina Cosse apresentou no Senado um projeto para criar um Inventário Nacional de Ativos de Dados do Estado, enquanto deputados do Partido Nacional e do Partido Colorado defendem outra proposta para unificar a UAIP e a URCDP em um órgão desconcentrado sob a Presidência.
Carolina Cosse apresentou à Comissão de Indústria do Senado um projeto de lei chamado "Dados abertos e gestão baseada em evidência", que busca criar um Inventário Nacional de Ativos de Dados para que os órgãos públicos identifiquem e documentem as informações que produzem e administram. A iniciativa, impulsionada pela bancada de senadores da Frente Ampla, também prevê obrigações de classificação, supervisão e sanção.
O que obriga o projeto de Cosse?
O texto determina que cada órgão público registre seus dados, informando localização, responsáveis, finalidade e data de atualização. Além disso, prevê a classificação das informações em públicas, reservadas ou confidenciais, e mantém as exceções já previstas na legislação uruguaia sobre sigilo, reserva e proteção de dados.
Segundo a cobertura publicada, a Agesic teria poderes para advertir e multar as instituições que descumprirem as obrigações previstas. O jornal La Diaria informou também que as multas arrecadadas seriam destinadas à Universidade Tecnológica, à Universidade da República e à Agesic para promover projetos de dados abertos.
Quais prazos a proposta estabelece?
A cobertura do Búsqueda indica que o projeto prevê seis meses, a partir da promulgação, para que cada órgão elabore e publique seu inventário de dados, além de outros 12 meses para concluir os ajustes tecnológicos necessários para automatizar essa publicação.
O Poder Executivo apresentou essa agenda como uma mudança de um Estado que responde a pedidos para outro que publica informações de forma proativa. A Presidência acrescentou que a proposta inclui acesso gratuito e reutilização dos dados, inclusive para fins comerciais, com impacto potencial sobre o ecossistema empreendedor.
O que a oposição propõe em paralelo?
Deputados do Partido Nacional e do Partido Colorado apresentaram outro projeto para unificar a Unidade de Acesso à Informação Pública e a Unidade Reguladora e de Controle de Dados Pessoais em um novo órgão desconcentrado, ligado diretamente à Presidência da República. A iniciativa passou a ser analisada pela Comissão Especial com Fins Legislativos de Transparência, Combate à Lavagem de Dinheiro e Crime Organizado da Câmara dos Representantes.
O projeto foi apresentado por Pablo Abdala e Federico Casaretto, do Partido Nacional, junto com Juan Martín Jorge e Conrado Rodríguez, do Partido Colorado. De acordo com a informação publicada, a proposta pretende alterar dispositivos das leis uruguaias 18.381, sobre acesso à informação pública, e 18.331, sobre proteção de dados pessoais.
Fontes
- Cosse impulsa una ley para ordenar y abrir los datos del Estado, con multas para quienes no cumplanbusqueda.com.uy· Búsqueda
- Uruguay fortalece la cultura emprendedora y apuesta a la innovación tecnológicagub.uy· Presidencia de la República Oriental del Uruguay
- Cosse impulsa un inventario nacional de datos del Estado: ¿qué propone el proyecto?carasycaretas.com.uy· Caras y Caretas
- Blancos y colorados proponen combinar Unidad de Acceso a la Información Pública con la de Control de Datos Personaleselobservador.com.uy· El Observador
- Cosse presentó un proyecto de ley para crear un inventario nacional de activos de datos del Estadoladiaria.com.uy· la diaria



