Senado chileno adia Lei de Dados para 2027

A Sala do Senado do Chile aprovou o projeto que adia a entrada em vigor da Lei de Proteção de Dados Pessoais para 15 de outubro de 2027. A votação terminou com 33 votos a favor e 6 contra, e a iniciativa seguiu para a Câmara de Deputadas e Deputados, em segundo trâmite constitucional. O texto também altera a composição do Conselho Diretivo da Agência de Proteção de Dados Pessoais, que passaria de três para cinco integrantes.

O que o Senado decidiu?

O Senado aprovou o adiamento da vigência da lei e enviou o projeto à Câmara de Deputadas e Deputados para o segundo trâmite constitucional. Segundo o G5 Noticias, a Sala respaldou a proposta por 33 votos a favor e 6 contra. A principal mudança define a nova data de entrada em vigor para 15 de outubro de 2027.

Que outras mudanças o projeto inclui?

Além do novo prazo, o projeto prevê ampliar de três para cinco os integrantes do Conselho Diretivo da Agência de Proteção de Dados Pessoais. Esse ajuste foi informado pelo El América ao registrar o avanço legislativo da proposta. A Comissão de Constituição do Senado já havia analisado 15 indicações apresentadas por senadores e pelo Executivo antes de aprovar o texto em particular.

O que acontece enquanto não for promulgada?

Enquanto a alteração não se converter em lei e não for publicada, a data legal vigente continuaria sendo 1º de dezembro de 2026, segundo Guerrero Olivos, embora essa precisão tenha sido atribuída pela própria fonte como não confirmada oficialmente. Em paralelo, o projeto ainda precisa concluir sua tramitação na Câmara de Deputadas e Deputados para virar lei.

A discussão legislativa ocorre em torno da Lei 21.719, cujo cronograma de entrada em vigor agora depende do desfecho do processo parlamentar. Com a aprovação no Senado, o texto avança com um adiamento que estende o prazo originalmente previsto e adiciona mudanças institucionais para a futura Agência de Proteção de Dados Pessoais.