Paraguai revê lei de e-commerce

Reforma em elaboração

O Ministério da Indústria e Comércio do Paraguai trabalha na redação de um projeto de reforma da lei de e-commerce e pretende levá-lo ao setor privado nas próximas semanas. O vice-ministro de Comércio e Serviços, Alberto Sborovsky, afirmou que a iniciativa ainda está em fase de preparação e que será apresentada para receber contribuições antes de seguir sua tramitação.

Mudanças em análise

Entre os ajustes estudados estão a incorporação de inteligência artificial, o reforço da cibersegurança e a adaptação da norma à nova lei de proteção de dados. A reforma também quer eliminar zonas cinzentas em vendas iniciadas por canais como o WhatsApp, ponto citado como parte da revisão regulatória.

Agenda oficial e mesa público-privada

A revisão da lei integra uma agenda apresentada pelo governo paraguaio para acelerar a transformação digital das mipymes e fortalecer o comércio eletrônico. Nesse pacote oficial, também entrou a reforma da Lei de Comércio Eletrônico.

O ministro da Indústria e Comércio, Marco Riquelme, antecipou ainda a criação de uma mesa de trabalho público-privada para elaborar a proposta de atualização normativa sobre comércio eletrônico. Segundo a cobertura oficial reproduzida pela Infobae, a Câmara Paraguaia de Comércio Eletrônico será incorporada ao processo, e experiências de outros países serão usadas como insumo para a proposta.

A agenda oficial também mira ampliar o uso de meios de pagamento eletrônicos e facilitar que as empresas adotem o comércio digital como canal de vendas dentro e fora do país. Até agora, o material disponível confirma o impulso do MIC e a fase de redação, mas não informa entrada formal no Congresso nem data legislativa para o projeto.