Paraguai revê lei de e-commerce

O Ministério da Indústria e Comércio do Paraguai trabalha na redação de um projeto de reforma da lei de e-commerce e pretende levá-lo ao setor privado nas próximas semanas. A iniciativa, conduzida pelo vice-ministro de Comércio e Serviços, Alberto Sborovsky, ainda está em fase de elaboração e será apresentada para receber contribuições antes de avançar no trâmite.

Quais mudanças estão em estudo?

Entre os ajustes em análise estão a inclusão de inteligência artificial, o reforço da cibersegurança e a adequação da norma à nova lei de proteção de dados. A reforma também busca eliminar áreas cinzentas em vendas que começam por canais como o WhatsApp, ponto citado como parte da revisão regulatória.

Em que marco oficial a reforma é discutida?

A revisão da lei faz parte de uma agenda apresentada pelo governo paraguaio para acelerar a transformação digital das mipymes e fortalecer o comércio eletrônico. Dentro desse pacote oficial, também foi incluída a reforma da Lei de Comércio Eletrônico.

O ministro da Indústria e Comércio, Marco Riquelme, adiantou ainda a criação de uma mesa de trabalho público-privada para elaborar a proposta de atualização normativa sobre comércio eletrônico. Segundo a cobertura oficial reproduzida pela Infobae, a Câmara Paraguaia de Comércio Eletrônico será incorporada nesse processo, e experiências de outros países serão usadas como insumo para a proposta.

A agenda oficial também prevê ampliar o uso de meios de pagamento eletrônicos e facilitar que as empresas adotem o comércio digital como canal de vendas dentro e fora do país. Por enquanto, o material disponível confirma o impulso do MIC e a fase de redação, mas não detalha um envio formal ao Congresso nem uma data legislativa para o projeto.