Paraguai avança em lei para plataformas digitais

Motoristas de plataformas digitais pediram ao Congresso paraguaio que acelere a análise de um projeto de lei que busca criar um marco jurídico uniforme para a prestação de serviços por meio de plataformas digitais em todo o território nacional. O movimento abre espaço para novas obrigações de conformidade para as empresas de tecnologia que operam no Paraguai.

O que o projeto quer fazer

Segundo o texto apresentado no Congresso, a proposta é organizar, sob um mesmo esquema, a prestação de serviços por plataformas digitais em todo o país. Esse alcance não fica isolado do restante do arcabouço regulatório: a futura norma pode conviver e se harmonizar com as obrigações transversais de proteção de dados e cibersegurança derivadas da Lei Nº 7593/2025.

Cruzamento com proteção de dados e cibersegurança

A menção à Lei Nº 7593/2025 é relevante porque o novo marco paraguaio de proteção de dados pessoais já impõe uma base regulatória que as empresas terão de considerar ao operar com informações de usuários e motoristas. Nesse cenário, uma lei setorial para plataformas digitais pode reforçar exigências de compliance, com impacto direto em processos internos, tratamento de dados e controles de segurança.

A interação entre as duas normas indica que as companhias de tecnologia não olharão apenas para o enquadramento trabalhista ou comercial de sua atividade, mas também para o cumprimento de regras de proteção de dados e cibersegurança. Se avançar, o projeto não substituirá esse marco transversal, e sim se somará a ele, podendo tornar mais exigente a operação das plataformas no Paraguai.