Paraguai cruza dados fiscais

A Lei N.º 7593/2025 de proteção de dados pessoais no Paraguai entra em vigor em 27 de novembro de 2027 e cria uma Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais dentro do Ministério de Tecnologias da Informação e Comunicação. Ao mesmo tempo, a DNIT avança com os bancos em um esquema de cruzamento de informação fiscal e bancária que, segundo o que foi informado, exigirá autorização expressa do contribuinte em alguns casos e deixará rastreabilidade das consultas.

O que muda com a nova lei de dados?

A Lei N.º 7593/2025 estabelece um marco de proteção de dados pessoais e coloca a Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais dentro da estrutura do Mitic. Sua entrada em vigor está marcada para 27 de novembro de 2027, segundo informações divulgadas pela Revista PLUS.

Esse novo cenário coincide com um debate mais amplo sobre quais informações podem circular entre entidades privadas e órgãos públicos, e sob quais condições. Nesse contexto, especialistas citados pelo La Nación alertaram que o risco no tratamento de dados varia conforme o ator regulado, e que birôs de crédito e entidades com informação creditícia já enfrentam exigências de fiscalização mais intensas do que outros setores.

O que o convênio entre DNIT e Asoban permite?

Segundo o que foi informado pela DNIT, o convênio com a Asoban permitirá que os bancos consultem as declarações juradas de seus clientes, sobretudo as de IVA, somente com autorização expressa do contribuinte. Em contrapartida, a DNIT receberá com mais rapidez a informação bancária que solicitar dentro de um processo de controle.

A publicação Residir en Paraguay acrescentou que o esquema prevê registros de auditoria para deixar constância de quem consultou o quê e quando. Além disso, o desenvolvimento da plataforma digital DNIT e Asoban ainda está em fase técnica, e a expectativa oficial é que ela comece a operar no primeiro semestre de 2027, com uma transição em que convivam relatórios manuais e eletrônicos.

Como o BCP entra nesse quadro?

O Banco Central do Paraguai já tem uma resolução que regulamenta os procedimentos de segurança para as transações realizadas por meios eletrônicos, voltada ao sistema financeiro sob sua supervisão. Essa norma agora se cruza com uma discussão pública sobre a solidez dos controles prudenciais no sistema.

Em 3 de setembro de 2026, o ABC Color informou que os achados sobre os balanços do Ueno Bank S.A. abriram questionamentos sobre os critérios contábeis, de prudência e de supervisão que o BCP aplica ao conjunto do sistema financeiro. Dois dias depois, os senadores governistas Basilio Núñez, Antonio Barrios e Natalicio Chase apresentaram um projeto de resolução para pedir ao BCP um relatório detalhado sobre o banco.

O que foi dito sobre o Ueno Bank?

O ABC Color informou em 7 de setembro de 2026 que um suposto informe Rivarola vazado revelou um conflito de critérios técnicos dentro do BCP e que os alertas sobre os balanços do Ueno Bank S.A. estavam documentados por órgãos de controle do Estado. Em outra nota, o meio indicou que o projeto de pedido de informe de Antonio Barrios menciona operações com partes vinculadas e empresas ligadas ao Grupo Vázquez.

A reação pública também trouxe novos embates políticos. Rafael Filizzola acusou o BCP de ter flexibilizado exigências, ocultado balanços e removido superintendentes que emitiram pareceres negativos sobre o Ueno Bank S.A., ao levantar a hipótese de um tratamento preferencial amparado pelo governo.

Diante dessas versões, o Ueno Bank afirmou na La Tribuna, em 8 e 9 de setembro de 2026, que cumpre os limites e requisitos legais e regulatórios aplicáveis, que opera como banco sistêmico sob supervisão rigorosa do BCP e que mantém relação permanente com a autoridade dentro dos processos ordinários de supervisão.