Colômbia avança em lei de dados pessoais

A Superintendência de Indústria e Comércio divulgou o documento "ABC do Projeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais na Colômbia", no qual explica que a iniciativa busca modernizar a Lei 1581 de 2012 e atualizar o regime de proteção de dados pessoais.

Escopo do projeto

Segundo a SIC, o projeto alcançará empresas colombianas e estrangeiras que tratem dados pessoais na Colômbia. Com essa formulação, a autoridade amplia o âmbito de aplicação em relação à Lei 1581 de 2012.

O texto divulgado pela entidade se soma ao debate legislativo sobre o tratamento de dados pessoais no país e indica que a reforma não se limita a atores locais. Ela também alcança companhias estrangeiras que gerenciem informações pessoais em território colombiano.

O que o material permite afirmar

Com os fatos verificados disponíveis, a informação confirmada se concentra em dois pontos: a publicação do ABC pela SIC e a intenção de modernizar o marco legal vigente. O material não traz outros detalhes sobre artigos específicos, cronograma legislativo ou mudanças pontuais nas obrigações de responsáveis e operadores do tratamento.

A referência oficial usada pela SIC é a Lei 1581 de 2012, que seria atualizada caso o projeto apresentado avance. A superintendência não detalhou no material divulgado um cronograma de implementação nem uma data de entrada em vigor.