BCU reforça pagamentos e avança em finanças abertas

A Superintendência de Serviços Financeiros do Banco Central do Uruguai comunicou um projeto normativo que altera as obrigações dos emissores de instrumentos eletrônicos e o procedimento de atendimento de reclamações. A proposta inclui autenticação reforçada para operações com instrumento não presente e para a vinculação de instrumentos eletrônicos a carteiras digitais. Também fixa um prazo máximo de 60 dias corridos para responder de forma definitiva a reclamações quando a apuração exigir a participação de instituições no exterior.

O que muda nos pagamentos digitais?

A proposta do BCU exige autenticação reforçada em operações com instrumento não presente e na vinculação de instrumentos eletrônicos a carteiras digitais. Com isso, o regulador busca ajustar o marco aplicável aos emissores e reforçar os controles em transações que hoje dependem de canais remotos.

O texto divulgado também estabelece um prazo máximo de 60 dias corridos para dar resposta definitiva a reclamações quando a investigação precisar envolver instituições no exterior. A mudança mira disputas transfronteiriças e o tempo de resolução para os usuários.

O que prevê o sistema de finanças abertas?

O Banco Central do Uruguai apresentou um anteprojeto para avançar rumo a um Sistema de Finanças Abertas, no qual os usuários poderiam compartilhar seus dados financeiros e de pagamentos de forma segura, com consentimento prévio, expresso e informado. A lógica do modelo é permitir que instituições autorizadas acessem essas informações por meio de interfaces de programação de aplicações, ou API.

Segundo a proposta, o acesso a dados financeiros e a iniciação de pagamentos ocorreriam por API com consentimento prévio, expresso, informado e revogável sem custo. O texto também prevê modalidades de acesso gratuitas e remuneradas entre instituições, proíbe repassar custos específicos aos usuários e busca substituir o screen scraping por canais autorizados e supervisionados pelo BCU.

Que riscos e usos entram no debate?

A iniciativa gerou observações sobre os riscos ligados ao tratamento de dados financeiros dentro de uma infraestrutura digital regulada e supervisionada pelo BCU. Essa discussão ocorre enquanto o sistema de pagamentos local segue em expansão e incorpora mais transações eletrônicas e instantâneas.

A Urutec descreveu esse avanço como um modelo baseado em API para compartilhar dados com instituições autorizadas e acessar serviços personalizados de pagamentos, gestão financeira e crédito. Em paralelo, um relatório sobre a evolução do sistema de pagamentos indicou que as transferências instantâneas já superam 70% das operações entre instituições, dado que dimensiona o alcance da mudança regulatória no Uruguai.