BCRA endurece controles sobre transferências

Atualização 16 de setembro de 2026: O BCRA detalhou que a Comunicação "A" 8473 impõe um score de risco obrigatório para transferências imediatas e definiu prazos diferentes para administradores de esquemas, bancos e provedores de serviços de pagamento. Também surgiram mais detalhes sobre como esse score será alimentado e em quais processos deverá ser usado.

O Banco Central da República Argentina publicou as Comunicações "A" 8472 e 8473, duas normas de alcance nacional que mexem com o regime de informação e registro da atividade financeira, a operação de provedores de serviços de pagamento e o esquema de prevenção a fraudes em transferências eletrônicas. Com as duas medidas, o órgão ajustou regras para empresas de cobrança extrabancária, agências complementares, carteiras virtuais, bancos e administradores de transferências imediatas.

O que mudou com a Comunicação A 8472?

A Comunicação A 8472 alterou três Textos Ordenados do BCRA, os de Serviços Complementares da Atividade Financeira e Atividades Permitidas, Expansão de Entidades Financeiras e Provedores de Serviços de Pagamento. Segundo o Boletim Oficial e os resumos normativos citados, a norma redefine o papel das empresas de cobrança extrabancária e permite que agências complementares registradas como empresas de cobrança terceirizem pessoas físicas ou jurídicas para prestar serviços delegados, com consentimento prévio da entidade financeira e sob as mesmas condições exigidas da agência.

Essa mudança também amplia o alcance operacional das entidades financeiras e dos provedores de serviços de pagamento que usam agências complementares. A nova redação caracteriza as empresas de cobrança extrabancária de impostos e serviços como prestadoras de pagamentos e cobranças por conta e ordem de terceiros, com redes de agentes próprios ou de terceiros e meios como dinheiro e outros instrumentos de pagamento. AXI e Siap Blog del Contador descrevem a medida como uma atualização das regras para empresas de cobrança extrabancária e agências complementares.

A quem alcança o novo esquema antifraude?

A Comunicação A 8473 institui um regime obrigatório de prevenção e mitigação de fraude em transferências eletrônicas que alcança entidades financeiras, provedores de serviços de pagamento que oferecem contas de pagamento e administradores de esquemas de transferências imediatas. A Kori informou que o BCRA aprovou novas disposições para mitigar fraudes em pagamentos eletrônicos por meio de uma avaliação individual obrigatória de risco para transferências imediatas.

Segundo essas análises, o esquema será usado no monitoramento de operações, na abertura de novos clientes e nas revisões periódicas previstas pelas normas de conheça seu cliente, ou KYC. As coberturas especializadas acrescentam que os administradores de transferências imediatas, entre eles Coelsa, NewPay, Red Link e Interbanking, serão os responsáveis por gerar e distribuir os perfis de risco para cada pessoa.

O desenvolvimento técnico-jurídico publicado por abogados.com.ar indica que o novo score será construído com três insumos: informações públicas fornecidas pelo BCRA, dados da Central de Prevenção de Fraude e a informação transacional que os administradores de esquemas acordarem compartilhar entre si. O resultado ficará à disposição de entidades financeiras e PSPCP mensalmente e sem custo, por arquivo e API.

Outra cobertura, em Urgente24, apontou que o score de risco de fraude será calculado para cada CUIL ou CUIT de pessoa física e que as entidades não poderão basear suas decisões exclusivamente nesse indicador, para evitar bloqueios automáticos de contas ou recusas de transferências apenas pelo nível de risco atribuído.

Como ele será implementado e quais prazos o BCRA definiu?

O esquema será aplicado por meio de arquivos mensais e de uma API que os administradores de transferências imediatas usarão para distribuir scores e perfis de risco às entidades, segundo a análise técnica publicada por The Metal Vortex e o desenvolvimento jurídico de abogados.com.ar. O mesmo material afirma que bancos e PSP não podem decidir exclusivamente com base no score e precisam manter responsabilidade própria e evidências do uso adequado da informação.

Os prazos também ficaram escalonados. A Kori detalhou que os administradores de esquemas de pagamento de transferências imediatas têm um prazo específico para desenvolver a infraestrutura técnica do sistema de avaliação de risco. Além disso, as entidades financeiras e os provedores de serviços de pagamento têm 60 dias corridos para implementar os pontos previstos nos itens 5.1 e 5.3 do Anexo, e 90 dias corridos para o que está no item 5.2, contados a partir do recebimento da documentação técnica correspondente.

A análise jurídica de abogados.com.ar acrescentou que os administradores de esquemas de pagamento de transferências imediatas têm 120 dias corridos, a partir da publicação da comunicação, para desenvolver a infraestrutura do score. Depois disso, as entidades financeiras e PSPCP devem incorporá-lo aos processos de abertura de clientes e revisão periódica da carteira em até 60 dias corridos, e aos esquemas de monitoramento transacional em até 90 dias corridos, a partir do recebimento da documentação técnica do administrador.

Que relação isso tem com os controles tecnológicos do sistema financeiro?

A Microjuris relacionou essas decisões ao Texto Ordenado de Requisitos mínimos de gestão, implementação e controle dos riscos ligados à tecnologia da informação, sistemas de informação e recursos associados para as entidades financeiras, associado à Comunicação A 6017. Esse marco regulatório já impõe sistemas de segurança aos bancos para proteger os consumidores contra ciberfraudes.

Em paralelo, coberturas especializadas em pagamentos e jogos online indicaram que o esquema de perfis de risco também busca detectar fraudes e contas usadas para apostas e jogo ilegal. Nessa linha, as notas de Yogonet disseram que a informação pública adicional disponibilizada aos administradores de transferências imediatas fará parte de uma estratégia mais ampla contra fraudes e operações ilícitas no sistema de pagamentos.