Banxico e CNBV consultam regras de pagamentos

O Banco do México e a Comissão Nacional Bancária e de Valores abriram em 27 de agosto de 2026 uma [consulta pública](https://x.com/Banxico/status/2093005700632825871) sobre um projeto de regras para a organização, o funcionamento e a operação de câmaras de compensação para pagamentos com cartão. O processo recebeu comentários do público até 24 de setembro de 2026, por meio do portal conjunto de consulta pública.

O que a proposta quer mudar?

A consulta busca atualizar as regras aplicáveis às redes de meios de pagamento e às câmaras de compensação para que o sistema de pagamentos com cartão opere com mais interoperabilidade. Segundo a análise de La Jornada, a ideia é que as câmaras possam se interconectar entre si e que uma operação possa ser processada independentemente de a qual câmara esteja afiliado o banco emissor ou a instituição do comércio.

Essa mesma linha aparece na cobertura de El Heraldo de México, que informa que o pacote regulatório também quer reforçar as obrigações de interoperabilidade para que todas as maquininhas aceitem todos os cartões, independentemente do emissor, do adquirente ou da rede à qual pertençam. A Unifimex acrescentou que o projeto pretende conectar bancos e demais participantes de forma mais eficiente, para que as compras sejam processadas e os recursos transferidos entre instituições com menores custos e mais fluidez.

Qual é o alcance da consulta?

A consulta faz parte de uma segunda rodada, o que indica que Banxico e a CNBV já haviam submetido uma versão anterior do projeto e agora apresentam ajustes para receber comentários adicionais até 24 de setembro de 2026. El Economista informou que a proposta ajustada reduz a magnitude do corte em relação ao projeto original, mas mantém o esquema de limites máximos e reduções graduais.

A Unifimex resumiu que as novas regras sobre Disposições de Caráter Geral Aplicáveis às Redes de Meios de Pagamento buscam limitar as tarifas de intercâmbio recebidas por bancos e instituições emissoras de cartões a cada compra. O mesmo boletim afirmou que a atualização do marco regulatório pretende promover a aceitação e a eficiência dos pagamentos com cartão.

Que outras sinais o setor deu?

Lider Empresarial situou a consulta em um contexto de crescimento sustentado do uso de pagamentos com cartão no México e disse que as regras buscam alinhar a regulação das câmaras de compensação a essa dinâmica de mercado. A Coinfomania, em uma nota em inglês, descreveu o anúncio como uma consulta pública sobre regulações para sistemas de pagamento que também busca reforçar a transparência na definição de comissões e tarifas.

Em paralelo, o Milenio informou que a CNBV revogou a autorização de Unicaja Banco, S.A., como escritório de representação no México. A resolução, publicada no Diário Oficial da Federação, se baseia no artigo 7, parágrafo terceiro, da Lei de Instituições de Crédito, está vinculada a causas de descumprimento ou inoperância e estabelece que, desde a notificação, fica proibida qualquer atividade desse escritório no país.

A reprodução do ofício P161/2026 no portal SDV acrescentou que a revogação também se apoia em disposições da Lei da Comissão Nacional Bancária e de Valores e em um Acordo Nono da Junta de Governo da CNBV, adotado em sessão ordinária de 30 de junho de 2026.