Argentina avança projeto de maioria digital

A deputada nacional Carolina Basualdo apresentou um projeto de lei para fixar a maioria digital na Argentina a partir dos 15 anos. A proposta já foi encaminhada às comissões de Famílias, Niñez e Juventudes e de Comunicações e Informática da Câmara de Deputados. Pelo texto, menores de 15 anos só poderiam criar ou manter perfis em redes sociais com consentimento prévio, livre e informado de quem exerça responsabilidade parental, tutela ou guarda.

O que a proposta exige das redes sociais?

O texto obriga as empresas que oferecem redes sociais a implementar sistemas de verificação de idade que protejam os dados pessoais dos usuários. Também incorpora uma definição de rede social usada na tramitação legislativa, como uma plataforma que permita criar perfil, gerar ou compartilhar conteúdos e interagir, apoiada em sistemas de recomendação de conteúdo.

Quais sanções estão previstas?

O projeto prevê multas por descumprimento para as plataformas, que vão de 100 a 100.000 Salários Mínimos, Vitais e Móveis, segundo a proposta divulgada pelo Tiempo de San Juan. O texto também abre a possibilidade de suspensão total ou parcial da plataforma caso as obrigações previstas não sejam cumpridas.

A cobertura de Parlamentario acrescentou que a iniciativa busca replicar o modelo francês e que o acesso de menores às redes sociais ficaria colocado como corresponsabilidade de famílias, Estado e empresas fornecedoras. Esse enquadramento desloca o debate para a idade de acesso, o tratamento de dados e o papel das plataformas na verificação.

Como isso se conecta a outras iniciativas sobre menores?

Em paralelo, outra iniciativa em discussão na Argentina tenta reforçar a proteção da imagem de crianças e adolescentes diante dos riscos das redes sociais. O projeto inclui recursos técnicos como pixelização de rostos, distorção de vozes e outros mecanismos para impedir a identificação quando as imagens forem divulgadas publicamente.

A proposta quer que instituições de ensino e outros atores que publiquem conteúdo audiovisual adotem mecanismos obrigatórios para resguardar a identidade de estudantes quando as imagens se tornarem públicas. Na cobertura sobre a Lei Ema, o Diario Hoy informou que o texto obriga a destacar a Linha 102 nas comunicações relacionadas e prevê revogação imediata do consentimento para a divulgação de imagens, além de pixelização ou distorção de vozes.

A Provincia en Vivo informou que a Lei Ema recebeu meia sanção na Câmara de Deputados da província de Buenos Aires e inclui conteúdos sobre consentimento, privacidade, direitos digitais e uso ético da inteligência artificial na grade curricular, além de capacitação obrigatória para o pessoal da educação.

Qual é o clima que acompanha a discussão?

Um estudo do CIS da UADE citado pelo ITSitio mostrou que 86% dos argentinos consultados são favoráveis à regulação das redes sociais e que 87% apoiam mecanismos de verificação de idade. Em paralelo, a Derechos Digitales afirmou que uma organização que participou de uma mesa fechada sobre o projeto da província de Buenos Aires enviou observações em julho de 2026 e advertiu que ampliar exceções ao consentimento e reduzir o controle externo sobre quem processa dados, em especial o Estado, significaria um retrocesso diante de padrões de direitos humanos.

A cobertura política da Letra P também confirmou que a iniciativa de reforma de dados pessoais impulsionada pelo Executivo gera críticas e que atores do debate consideram que ela deve ser retirada ou modificada integralmente antes de chegar ao Congresso.