Uruguai leva à pauta lei de infraestrutura crítica

A Câmara de Senadores do Uruguai incluiu na pauta da sessão ordinária de quarta-feira, 16 de setembro, o projeto de lei "De proteção da infraestrutura crítica". A proposta busca elevar os níveis de cibersegurança em entidades públicas e privadas. Segundo a cobertura de Última Hora, o texto tem como base a Convenção de Budapeste sobre Cibercrime, de 2004, e já foi apresentado com várias obrigações técnicas e de reporte.

O que propõe o projeto?

O projeto prevê identificar determinados órgãos públicos como infraestruturas críticas, criar um registro nacional de infraestruturas críticas categorizadas e exigir sistemas de detecção e resposta a incidentes, conhecidos como IDS/IPS. Também inclui obrigações adicionais para operadores públicos e privados, entre elas protocolos específicos de segurança para tecnologias operacionais e Internet das Coisas, de acordo com a nota de Última Hora.

A quem alcança e quais prazos estabelece?

A iniciativa incorpora a figura dos Operadores de Infraestrutura Crítica, ou OIC, que reúne entidades públicas e privadas e as obriga a notificar incidentes ao Estado em no máximo 12 horas após sua ocorrência. O texto também prevê a criação de um Conselho Nacional de Cibersegurança, ainda não constituído, com mandato explícito para desenhar uma estratégia nacional de proteção de infraestruturas críticas.

Que outros movimentos houve sobre regulação tecnológica?

Em paralelo, uma mensagem publicada por SuNoticiasUY no X indicou que, em 2024, a AGESIC apresentou ao Parlamento uruguaio recomendações para regular a inteligência artificial, com cooperação técnica da Unesco e do BID. A publicação afirmou que as recomendações buscavam definir quais usos da IA são aceitáveis, mas não linkou o documento oficial nem informou número de projeto de lei ou estágio de tramitação.

Além disso, coberturas sobre o lançamento do think tank de IA no Uruguai descreveram a AGESIC como ator-chave ao lado de Uruguay Innova, Senci e ANII, sem vincular de forma explícita esse papel a um projeto de lei sobre IA no Parlamento.