Uruguai debate redes, dados e carros autônomos

No Uruguai, o deputado Felipe Schipani apresentou um projeto de lei que proíbe o acesso a redes sociais para menores de 15 anos e cria novas obrigações para as plataformas digitais. Ao mesmo tempo, o Banco Central do Uruguai prevê para 2026 uma proposta sobre Finanças Abertas, e a Câmara dos Deputados avança em um marco jurídico para veículos autônomos. As iniciativas combinam controle, dados e exigências de segurança.

O que propõe o projeto sobre redes sociais para menores?

O projeto de Felipe Schipani proíbe o acesso a redes sociais por menores de 15 anos e cria um regime de proteção reforçada para adolescentes de 15 a 17 anos. Esse modelo prevê privacidade máxima por padrão, bloqueio de contato com adultos desconhecidos, desativação da geolocalização pública, limites a notificações noturnas e proibição de publicidade baseada em perfilamento de dados pessoais.

O texto atribui às plataformas a responsabilidade exclusiva pelo cumprimento das regras e prevê advertências, ordens de adequação e multas de até 10.000 unidades reajustáveis. Em casos graves ou reincidentes, as sanções podem chegar a 20.000 unidades reajustáveis, além da possibilidade de bloqueio judicial temporário.

A proposta também determina que empresas com volume significativo de usuários no Uruguai tenham representante legal e domicílio constituído no país, para receber notificações e responder a solicitações de informação das autoridades. Segundo a cobertura, a Agesic seria a autoridade de aplicação, em coordenação com a Unidade Reguladora e de Controle de Dados Pessoais, o Ministério da Saúde Pública, o INAU e a ANEP, entre outros órgãos.

O que prevê o Banco Central do Uruguai em Finanças Abertas?

O Banco Central do Uruguai prevê para 2026 a elaboração de uma proposta de anteprojeto de lei de Finanças Abertas. O órgão trabalha em um modelo que busca dar mais controle aos usuários sobre seus dados financeiros e definir uma infraestrutura pública mínima de interoperabilidade.

O que estabelece o projeto sobre veículos autônomos?

O projeto de lei apresentado pelo colorado Mauricio Viera busca criar um marco jurídico para a circulação de veículos autônomos no Uruguai. A iniciativa inclui exigências de cibersegurança e de armazenamento de dados para esses sistemas.

De acordo com o texto, fabricantes, importadores ou representantes deverão registrar na Unasev a homologação internacional do sistema e comunicar as atualizações de software.

O que mostra a agenda regulatória regional?

A Comissão de Ciências da Câmara dos Deputados do Chile analisou em 10 de agosto de 2026 projetos unificados sobre proteção de meninas, meninos e adolescentes em redes sociais, e também iniciou a tramitação de uma proposta que obriga as plataformas digitais a fixar domicílio no Chile. Na região, o eixo regulatório aparece concentrado em três frentes, controle de plataformas, exigências de dados e segurança de sistemas automatizados.