Uruguai debate redes, dados e carros autônomos

Redes sociais para menores

No Uruguai, o deputado Felipe Schipani apresentou um projeto de lei que proíbe o acesso a redes sociais para menores de 15 anos e impõe novas obrigações às plataformas digitais. A proposta também cria um regime de proteção reforçada para adolescentes entre 15 e 17 anos.

Esse modelo prevê privacidade máxima por padrão, bloqueio de contato com adultos desconhecidos, desativação da geolocalização pública, limites para notificações noturnas e proibição de publicidade baseada em perfilamento de dados pessoais.

O texto atribui às plataformas a responsabilidade exclusiva pelo cumprimento das regras e prevê advertências, ordens de adequação e multas de até 10.000 unidades reajustáveis. Em casos graves ou repetidos, as sanções podem chegar a 20.000 unidades reajustáveis, além da possibilidade de bloqueio temporário por decisão judicial.

A proposta também determina que empresas com volume significativo de usuários no Uruguai tenham representante legal e domicílio constituído no país, para receber notificações e responder a pedidos de informação das autoridades. Segundo a cobertura, a Agesic seria a autoridade responsável pela aplicação, em coordenação com a Unidade Reguladora e de Controle de Dados Pessoais, o Ministério da Saúde Pública, o INAU e a ANEP, entre outros órgãos.

Finanças Abertas e carros autônomos

Em paralelo, o Banco Central do Uruguai prevê elaborar em 2026 uma proposta de anteprojeto de lei de Finanças Abertas. O órgão trabalha em um modelo que busca ampliar o controle dos usuários sobre seus dados financeiros e definir uma infraestrutura pública mínima de interoperabilidade.

Também avança na Câmara dos Deputados um projeto de lei apresentado pelo colorado Mauricio Viera para criar um marco jurídico para a circulação de veículos autônomos no Uruguai. A iniciativa inclui exigências de cibersegurança e de armazenamento de dados para esses sistemas.

De acordo com o texto, fabricantes, importadores ou representantes deverão registrar na Unasev a homologação internacional do sistema e comunicar as atualizações de software.

Agenda regulatória ativa

Na região, o eixo regulatório aparece concentrado em três frentes, controle de plataformas, exigências de dados e segurança de sistemas automatizados.