Senado aprova reforma sobre dados pessoais
Projeto aprovado no Senado prevê anonimização e tecnologias de privacidade. Texto segue à Câmara dos Deputados e ainda não está em vigor.
O Senado da República aprovou por unanimidade, com 99 votos a favor, um projeto de reformas para incorporar a anonimização efetiva e as Tecnologias de Melhoria da Privacidade como mecanismos de proteção de dados pessoais. A proposta foi enviada à Câmara dos Deputados e ainda não está em vigor. O parecer também acrescenta mecanismos para impedir a reidentificação de informações pessoais fora do sistema, servidor ou aplicativo em que foram capturadas originalmente.
O Senado da República aprovou por unanimidade, com 99 votos a favor, um projeto de reformas para incorporar a anonimização efetiva e as Tecnologias de Melhoria da Privacidade como mecanismos de proteção de dados pessoais. A proposta foi enviada à Câmara dos Deputados e ainda não está em vigor. O parecer também acrescenta mecanismos para impedir a reidentificação de informações pessoais fora do sistema, servidor ou aplicativo em que foram capturadas originalmente.
O que o projeto aprovado incorporou?
A reforma adiciona duas ferramentas ao marco legal, a anonimização efetiva e as Tecnologias de Melhoria da Privacidade, com o objetivo de reforçar a proteção de dados pessoais. Segundo o comunicado do Senado, o texto também inclui medidas para evitar que as informações voltem a identificar uma pessoa fora do ambiente em que foram coletadas.
O projeto é apresentado como uma alteração à Lei Geral em Matéria de Humanidades, Ciências, Tecnologias e Inovação, e não como uma reforma direta à lei federal de proteção de dados pessoais. Esse detalhe foi registrado na cobertura consultada de El Mediático. Ao mesmo tempo, uma intervenção parlamentar do Senado documenta a discussão de um projeto de decreto que reforma os artigos 8, 12 e 16 da Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais em Posse dos Particulares.
Qual é o alcance institucional da iniciativa?
A iniciativa atribui competências concorrentes à Federação, às entidades federativas, aos municípios e às alcaldias da Cidade do México para fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a adoção de tecnologias de melhoria da privacidade. Esse alcance aparece na cobertura consultada de El Mediático, que atribui essa distribuição de competências à proposta aprovada no Senado.
O projeto já foi encaminhado à Câmara dos Deputados, portanto ainda não está em vigor. A tramitação legislativa também deixa aberto um segundo frente, ligado à intervenção do Senado sobre a reforma dos artigos 8, 12 e 16 da lei federal de proteção de dados pessoais em posse de particulares.
O que ficou pendente no acompanhamento legislativo?
A proposta de Lei Geral para a Coordenação da Cibersegurança seguiria pendente nas comissões de origem, embora esse ponto não tenha podido ser verificado com uma fonte parlamentar primária. Essa referência aparece no Infobae México e deve ser tratada como não confirmada oficialmente com o material disponível.
Fontes
- Senado aprueba por unanimidad definir la anonimización efectivaelmediatico.com· El Mediático
- Intervención a favor del proyecto de decreto por el que se reforman y adicionan los artículos 8, 12 y 16 de la Ley Federal de Protección de Datos Personales en Posesión de los Particularessenado.gob.mx· Senado de la República de MéxicoURL não verificada
- El gobierno de la 4T pierde terreno frente al avance del crimen organizado digitalinfobae.com· Infobae México
- Senado aprueba propuesta de Waldo Fernández para proteger datos personalesepicentromx.mx· Epicentro MX
- El gobierno de la 4T pierde terreno frente al avance del crimen organizado digitalinfobae.com· Infobae México
- Aprueba Senado reforma para promover desarrollo de tecnologías que protejan datos personalescomunicacionsocial.senado.gob.mx· Senado de la República de MéxicoURL não verificada



