Senado avança em leis de dados pessoais

A senadora María del Rocío Corona Nakamura interveio no Senado sobre um projeto de decreto que expede a Lei Geral de Transparência e Acesso à Informação Pública, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em Posse de Sujeitos Obrigados e a Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais em Posse de Particulares, além de reformar dispositivos da Lei Orgânica da Administração Pública Federal.

O que o Senado discutiu?

O debate legislativo se concentrou em um pacote normativo que trata de transparência e de processamento de dados pessoais, com mudanças que alcançam tanto sujeitos obrigados quanto particulares. A intervenção foi registrada pelo Senado da República em 29 de outubro de 2026, em uma sessão ligada a esse projeto de decreto.

O que acontece com a lei de cibersegurança?

Segundo um relatório da imprensa, ainda sem confirmação oficial, o roteiro do Plano Nacional de Cibersegurança 2025-2030 previa publicar uma Lei Geral de Cibersegurança durante o segundo semestre de 2026, mas o projeto ainda seguia pendente de concretização no Congresso.

Esse apontamento coloca a agenda de cibersegurança em um ponto diferente das iniciativas sobre transparência e dados pessoais, que avançaram ao menos até a discussão na Câmara Alta. O material disponível não detalha o estágio parlamentar exato da lei de cibersegurança nem traz informações adicionais sobre seu conteúdo.