Paraguai, Guatemala e Chile ajustam leis digitais

Paraguai, Guatemala e Chile mantêm em tramitação projetos ligados à cibersegurança e aos ambientes digitais, mas cada país avança de forma distinta. No Paraguai, a lei de cibersegurança segue em estudo e uma audiência pública terminou com a decisão de montar uma mesa técnica interinstitucional. Na Guatemala, a iniciativa 6347 voltou ao primeiro debate. No Chile, o Executivo deu suma urgência ao projeto Entornos Digitales Seguros, com foco em meninas, meninos e adolescentes.

O que aconteceu no Paraguai com a lei de cibersegurança?

No Paraguai, o projeto de Lei de Cibersegurança da República do Paraguai, Exp. D-2585561, segue em análise no Congresso e foi debatido em uma audiência pública que terminou sem discussão completa do texto modificado. Várias instituições públicas e privadas preferiram não se posicionar, e foi acertada a criação de uma mesa de trabalho para revisar as mudanças.

O ABC Color informou que a audiência ocorreu sobre uma versão modificada do projeto e que isso gerou preocupação entre os participantes pelo alcance amplo da proposta, que abrange cibersegurança, ciberinteligência, nanotecnologia e inteligência artificial. A Câmara de Deputados também informou que a reunião terminou com a decisão de organizar uma mesa técnica interinstitucional para articular ajustes e encaminhar uma norma "100 % aplicável". Essa mesa seria oficializada com data e horário nos dias seguintes.

A cobertura da Rádio 780 AM e 1140 AM acrescentou outra camada de crítica: especialistas como Miguel Ángel Gaspar pediram uma revisão técnica profunda antes da continuidade da tramitação, com atenção especial à redação e ao alcance do texto. O jornal La Tribuna, por sua vez, descreveu a iniciativa como uma tentativa de reunir em uma única lei temas tão diversos como infraestrutura crítica, tarifas, doutrina militar, inteligência artificial e nanotecnologia, o que reforçou as objeções pela amplitude regulatória.

Em que ponto está a iniciativa guatemalteca?

Na Guatemala, a iniciativa 6347 da Lei de Cibersegurança segue em tramitação, mas sua aprovação terá de recomeçar no primeiro debate depois de ser devolvida para novos pareceres de comissão. O Prensa Libre informou que, se o processo avançar sem obstáculos, o parecer poderia ser aprovado em setembro e a lei sancionada antes do fim do período ordinário, em 30 de novembro.

A devolução obriga a reiniciar o percurso legislativo assim que as comissões emitirem novos pareceres. Segundo a cobertura, integrantes da Comissão de Economia veem como possível que o texto fique pronto por volta de novembro, se superar essa etapa e a discussão posterior.

O que definiu o Chile para Entornos Digitales Seguros?

No Chile, o Poder Executivo deu suma urgência ao projeto Entornos Digitales Seguros, que busca proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais e ficou em primeiro trâmite constitucional na Comissão de Futuro, Ciência e Tecnologia da Câmara de Deputadas e Deputados. O Ministério de Desenvolvimento Social e Família fixou como meta apresentar emendas antes de 28 de agosto.

A pasta explicou que uma mesa interministerial trabalhou o projeto nos dois meses anteriores, com participação de Educação, Saúde, Justiça e Direitos Humanos, Segurança Pública, Transportes e Telecomunicações, Ciência, Mulher e Equidade de Gênero e Governo Digital. Também detalhou que o foco regulatório não deve estar no conteúdo disponível na internet, mas nas condições de acesso e, ao menos em parte, no desenho das plataformas.

O projeto reúne quatro moções parlamentares anteriores e trata de temas como o acesso de menores a redes sociais, a responsabilidade das plataformas, os desenhos algorítmicos que capturam a atenção das crianças e a proteção da infância no marco da cibersegurança. Segundo o ministério, trata-se de uma preocupação transversal entre parlamentares de diferentes correntes políticas.