México endurece regras antilavagem para varejo

Escopo regulatório para varejo e crédito

Uma análise sobre a regulação mexicana para o setor de varejo aponta que instituições financeiras e comércios que oferecem crédito no México ficam sujeitos à LFPIORPI, no campo da prevenção à lavagem de dinheiro, e aos padrões PCI DSS, voltados à cibersegurança transacional aplicada a dados de cartões. Segundo o material revisado, esse enquadramento cria obrigações técnicas de segurança da informação nas operações de pagamento.

Dados pessoais e gestão de incidentes

O mesmo levantamento regulatório para varejistas no México também cita a Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais em Posse dos Particulares, a LFPDPPP, como marco aplicável. A norma impõe exigências de segurança, gestão de incidentes e avisos de privacidade para o tratamento de dados pessoais, inclusive os de clientes financeiros.

A combinação dessas regras coloca bancos, fintechs e comércios com crédito diante de exigências que vão da prevenção à lavagem de dinheiro à proteção das informações ligadas a pagamentos e dados pessoais. No material de referência, a cobrança não aparece como uma frente regulatória única, mas como um conjunto de controles para operar com cartões, manter informações e tratar dados de clientes sob regras específicas.

Marco citado pela análise

A leitura regulatória parte de uma análise publicada pela Pirani Risk sobre varejistas no México. Entre as fontes disponíveis para esta apuração também constam materiais da CIAL Dun & Bradstreet México, PLD.mx e KYC Systems, todos focados em LFPIORPI, atividades vulneráveis e tendências de PLD no país, embora o material verificado para esta redação se limite aos dois pontos confirmados pela Pirani Risk.

Com esse enquadramento, o foco do setor fica no cumprimento simultâneo das regras de prevenção à lavagem de dinheiro, dos padrões de segurança transacional para cartões e das obrigações de proteção de dados pessoais no tratamento de informações de clientes financeiros.