EUA avançam com lei de segurança na nuvem

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos apresentou o Common-Sense Cloud Security Act, identificado como H.R. 10915, uma proposta que daria ao NIST a tarefa de desenvolver padrões, metodologias e recomendações sobre a cibersegurança de infraestrutura baseada em nuvem. Ao mesmo tempo, outras discussões federais avançaram no país sobre inteligência artificial, saúde e privacidade de dados, com iniciativas já divulgadas publicamente e outras ainda travadas no Senado.

O que prevê o Common-Sense Cloud Security Act?

A iniciativa H.R. 10915 daria ao NIST a missão de elaborar padrões, metodologias e recomendações sobre a segurança da infraestrutura em nuvem. A Digital Policy Alert informou que o projeto foi apresentado na Câmara dos Representantes em 26 de outubro de 2026.

O texto não detalha, no material disponível, quais obrigações concretas seriam impostas a provedores ou usuários de nuvem. O que fica claro é que o eixo regulatório passaria pela produção de referência técnica do NIST, órgão que costuma estabelecer diretrizes usadas pelo setor privado e por agências públicas.

Como anda a agenda de IA no Congresso?

Segundo fontes não confirmadas citadas pela CFO Dive, as negociações bipartidárias no Senado sobre uma legislação de segurança em IA estavam paradas no fim de setembro. Essas mesmas fontes disseram que não se esperava ação de comitê antes das eleições de meio de mandato.

As divergências entre os parlamentares seguiam abertas em dois pontos, se os testes de modelos devem ser obrigatórios e se esses testes devem ficar a cargo do governo ou das empresas. A reportagem da CFO Dive apontou essas tensões como o principal obstáculo para um acordo legislativo.

Em outra frente, a versão divulgada pela CyberScoop sobre o AI Cyber Defense Act indicou que o projeto concentraria os padrões voluntários do NIST em ataques de destilação ligados a entidades da Rússia, China, Irã e Coreia do Norte. O texto também informou que a mesa de trabalho incluiria representantes do governo e da indústria de IA.

Que outros frentes regulatórias ficaram em jogo?

O material disponível também mostra movimentação em saúde digital e privacidade. Entre as fontes citadas estão o Virtual & Digital Health Digest da Arnold & Porter, a análise da Picus Security sobre o Health Care Cybersecurity and Resiliency Act, e um levantamento da Stacker e da KVIA sobre 49 projetos federais de privacidade de dados em 2026.

Embora esses documentos não tragam neste insumo detalhes comparáveis sobre prazos, sanções ou requisitos específicos, eles confirmam que o Congresso dos Estados Unidos mantém várias frentes regulatórias abertas ao mesmo tempo. No conjunto, o pacote legislativo cobre nuvem, inteligência artificial, saúde e dados pessoais, com diferentes níveis de avanço e definição parlamentar.