Gillibrand reapresenta lei de dados nos EUA

A senadora Kirsten Gillibrand reapresentou o Data Protection Act, uma proposta para criar nos Estados Unidos uma agência federal independente de proteção de dados. O projeto quer limitar a coleta, o uso e a transferência de dados pessoais, além de supervisionar práticas de alto risco e algoritmos, manter um registro público de agregadores de dados e fazer cumprir normas de privacidade.

O que o texto propõe?

O rascunho prevê uma agência federal com poder para desenvolver padrões e guias de proteção de dados, ao mesmo tempo em que estabelece limites sobre como os dados pessoais são coletados, usados e transferidos. A proposta também quer que o novo órgão tenha capacidade de supervisão sobre agregadores de dados e sistemas considerados de alto risco.

A proposta foi divulgada como Data Protection Act e, segundo a cobertura consultada, não mostra um número de projeto do Senado atribuído. Esse detalhe não impede que ela seja apresentada como uma iniciativa de alcance nacional, mas suas disposições só teriam efeito se o Congresso a aprovar.

Em que situação parlamentar está?

O estágio legislativo verificável é preliminar e ainda não há um calendário de votação confirmado. O texto circula como rascunho de discussão, enquanto a referência formal que aparece no Congressional Record do Senado vincula a iniciativa a S. 5594, identificado como um projeto para estabelecer a Data Protection Agency.

A Tech Policy Press também incluiu S. 5594 em seu resumo de política tecnológica de setembro de 2026 e o descreveu como uma iniciativa de Kirsten Gillibrand para estabelecer a Data Protection Agency, proteger a privacidade e outros fins. Essa menção não acrescenta detalhes sobre tramitação, patrocinadores ou calendário.

Qual é o contexto político da proposta?

A cobertura legislativa federal sobre uma lei nacional de privacidade de dados seguia sem avanços públicos depois de uma audiência de subcomissão realizada no início de junho. Em paralelo, os estados continuavam legislando sobre privacidade, segundo a Route Fifty, o que mantém aberto o debate entre uma solução federal e marcos estaduais fragmentados.

A reapresentação do projeto recoloca na agenda a criação de um regulador federal específico para dados pessoais nos Estados Unidos. Por ora, o dado confirmado é que a iniciativa existe, circula em forma de rascunho e ainda não mostra uma tramitação parlamentar consolidada.