Chile e Guatemala mudam leis de cibersegurança

Chile e Guatemala avançaram em mudanças legislativas ligadas à privacidade e à cibersegurança, mas as informações disponíveis vêm de coberturas secundárias e parte dos detalhes ainda não foi confirmada em publicações oficiais. No Chile, segundo a Garrigues, o Senado teria aprovado em primeiro turno o projeto que adia a entrada em vigor da Lei 21.719. Na Guatemala, o Congresso aprovou a Iniciativa 6347 como Lei Marco de Cibersegurança, com 121 votos a favor e 10 contra, segundo várias coberturas locais.

O que aconteceu com a lei chilena de dados pessoais?

Segundo a Garrigues, o Senado do Chile teria dado sinal verde, em primeiro trâmite constitucional, ao projeto de lei Boletim nº 18.623-07, iniciado por mensagem presidencial. A proposta adia a entrada em vigor da Lei nº 21.719, sobre proteção e tratamento de dados pessoais e criação da Agência de Proteção de Dados Pessoais.

A mesma fonte informou que o projeto teria seguido para a Câmara de Deputadas e Deputados, em segundo trâmite constitucional. Também apontou que o adiamento mudaria a data de vigência de 1º de dezembro de 2026 para 15 de outubro de 2027, embora tenha destacado que ainda era necessário concluir a tramitação e publicar a norma para que o efeito fosse produzido.

O que aprovou o Congresso da Guatemala?

O Congresso da Guatemala aprovou a Iniciativa 6347 como Lei Marco de Cibersegurança por meio de tramitação de urgência nacional, segundo Infobae, Soy502 e TN23. A votação terminou com 121 votos a favor e 10 contra, depois de uma moção prévia para tratar o texto com urgência nacional, aprovada por 109 votos favoráveis e 10 contrários.

O Prensa Libre informou que a iniciativa foi apresentada originalmente em 27 de fevereiro de 2024, recebeu parecer favorável em 30 de setembro de 2026 e foi impulsionada para aprovação em urgência nacional pela deputada Victoria Palala. A cobertura também indicou que o texto aprovado teria se convertido no Decreto Legislativo 26-2026.

Qual é o alcance descrito pelas coberturas sobre a Guatemala?

As reportagens descrevem uma lei de 96 artigos voltada a prevenir, responder e investigar incidentes, proteger dados e sistemas e regular condutas digitais. A Infobae acrescentou que o Decreto 26-2026 abrangeria dispositivos administrativos, penais e processuais, além de cooperação internacional, prevenção, capacitação e investigação, embora esse alcance precise ser verificado no texto oficial.

A Soy502 informou que a norma também reforçaria a proteção de sistemas informáticos e de infraestruturas críticas digitais, além de criar o Conselho Nacional de Cibersegurança, a Direção Nacional de Cibersegurança e o Centro de Resposta a Incidentes de Cibersegurança da Guatemala. A TN23 acrescentou que o objetivo seria prevenir acessos não autorizados, combater fraudes por meio de plataformas tecnológicas e tipificar condutas criminosas ligadas ao uso indevido de sistemas digitais.

Quando a lei guatemalteca entraria em vigor?

A data de entrada em vigor não aparece unificada nas fontes disponíveis e não foi confirmada em publicação oficial. A La Hora relatou que o Decreto 26-2026 entraria em vigor 30 dias após sua publicação no diário oficial, mas essa condição ainda aguardava verificação oficial.