BCU endurece exigências para pagamentos

O Banco Central do Uruguai incluiu em uma proposta a obrigação de aplicar autenticação reforçada para operações com instrumento não presente e para a vinculação de instrumentos eletrônicos a carteiras digitais, com exceção para determinados pagamentos recorrentes iniciados pelo beneficiário, segundo informou El País. Ao mesmo tempo, a AEBU alertou a uma comissão parlamentar que um esquema de interoperabilidade de dados financeiros sem requisitos mínimos e padrões de segurança aplicáveis a todos os atores pode aumentar os riscos de vazamentos, fraudes e outros cibercrimes.

O que prevê a proposta do BCU?

A proposta do Banco Central do Uruguai obriga o reforço da autenticação em dois pontos específicos, as operações com instrumento não presente e a vinculação de instrumentos eletrônicos a carteiras digitais. El País informou também que o texto prevê uma exceção para determinados pagamentos recorrentes iniciados pelo beneficiário.

Esse ponto busca organizar a forma como compras e adesões são validadas em canais digitais, em um momento em que o regulador uruguaio também vem fazendo ajustes em outras áreas do sistema financeiro. A nota de El País situa a medida dentro de uma discussão mais ampla sobre maior proteção contra fraudes.

O que alertou a AEBU sobre finanças abertas?

A AEBU afirmou diante de uma comissão parlamentar que um sistema de interoperabilidade de dados financeiros sem requisitos mínimos e padrões de segurança para todos os atores pode elevar os riscos de vazamento de informações, fraudes e outros cibercrimes. O alerta foi relacionado ao projeto de competitividade e ao sistema de finanças abertas.

O Observador descreveu esse sistema como uma infraestrutura digital regulada e supervisionada pelo Banco Central do Uruguai, que daria a pessoas e empresas maior controle sobre seus dados financeiros. A preocupação levantada pela AEBU é que a abertura de dados não avance sem condições homogêneas de segurança.

O que mudou para os fiduciários?

A FERRERE informou que o BCU alterou o regime aplicável a fiduciários gerais e financeiros, e que os fiduciários profissionais financeiros que não cumprirem as novas disposições têm prazo até 31 de março de 2027 para se adequar. Esse prazo define o horizonte regulatório para a adaptação do setor.

A novidade adiciona mais uma frente de conformidade para agentes do sistema financeiro uruguaio, ao lado das discussões sobre pagamentos, carteiras digitais e finanças abertas. No conjunto, as medidas e os alertas mostram um ajuste regulatório que afeta tanto o tratamento de dados quanto os mecanismos de validação e a governança fiduciária.