Argentina analisa três projetos sobre finanças

A Câmara de Deputados da Argentina começou a analisar três projetos que impactam bancos, fintechs e seguradoras. Um busca proteger usuários financeiros e evitar o superendividamento, outro cria o Perfil Bancário Único para centralizar informações creditícias e transacionais, e o terceiro estabelece um marco legal para veículos autônomos, com mudanças em seguros e resseguro.

O que propõe o projeto para usuários financeiros?

O projeto impulsionado por Pablo Juliano cria um novo regime de proteção aos usuários financeiros, com padrões de transparência, informação e responsabilidade para bancos, empresas de crédito e fintechs, inclusive nos serviços oferecidos por plataformas digitais. A iniciativa foi enviada à comissão de Defesa do Consumidor, do Usuário e da Concorrência.

Segundo a cobertura de iProfesional e Crónica del NOA, a proposta exige uma avaliação "razoável, suficiente e atualizada" da capacidade de pagamento antes da concessão de financiamento. Também garante acesso claro e gratuito ao custo financeiro total, às taxas de juros, aos encargos e às comissões.

A mesma iniciativa autoriza os usuários a pedir, a qualquer momento, a suspensão de notificações e ofertas de crédito, a desativação de linhas pré-aprovadas e o bloqueio de funcionalidades de acesso imediato ao financiamento. Além disso, prevê um regime de sanções graduáveis que inclui advertências, multas, suspensão ou inabilitação para operar, revogação de autorizações e publicação das penalidades às custas do infrator.

O que disse Juliano sobre o superendividamento?

Em entrevista ao Infobae, Pablo Juliano afirmou que a discussão legislativa busca limitar taxas de juros abusivas e regular as práticas de crédito, inclusive as de fintechs, sob o princípio do crédito responsável. Essa linha de trabalho enquadra o projeto em uma agenda mais ampla de regulação do ecossistema de crédito digital.

O que é o Perfil Bancário Único?

O Perfil Bancário Único, apresentado por Martín Yeza e enviado à comissão de Finanças, propõe um registro centralizado do histórico de crédito, dos produtos financeiros, das transações e do comportamento dos usuários. O modelo permitiria consultar serviços dentro do sistema financeiro e facilitaria a portabilidade entre bancos e carteiras digitais, sempre com troca de informações mediante consentimento explícito do usuário.

O que muda com os veículos autônomos?

O projeto sobre veículos autônomos busca criar um marco legal integral para seguros, responsabilidade e resseguro. Inclui uma alteração na Lei de Seguros 17.418 para diferenciar os riscos conforme o modo de condução e assegurar o pagamento às vítimas mesmo quando não houver um motorista humano.

Além disso, propõe incorporar o artigo 119 ter para que o acesso, a interferência ou a manipulação não autorizada do sistema de condução autônoma possam ser cobertos por cláusulas adicionais ou apólices específicas, sob condições definidas pela Superintendência de Seguros da Nação. Também inclui o artigo 162 bis para que os riscos de circulação de veículos autônomos sejam tratados como "riscos tecnológicos emergentes" para fins de cessão em resseguro.

A cobertura da 100% SEGURO aponta ainda que as apólices de responsabilidade civil deveriam diferenciar de forma explícita o risco do modo manual e o do modo autônomo, o que afeta o desenho de produtos, a precificação e a gestão de sinistros.