Uruguai propõe lei para regular jogo online

Operadores de cassinos do Uruguai estão promovendo um projeto de lei para legalizar e regular o jogo online sob um esquema de autorização estatal e supervisão regulatória. A iniciativa, divulgada pela Yogonet e reproduzida pela GGNews, permitiria a operação apenas de empresas com licença e acrescenta obrigações de rastreabilidade, proteção de dados pessoais, cibersegurança, mecanismos de autoexclusão, prevenção à lavagem de dinheiro e medidas contra a ludopatia.

O que propõe o projeto de lei?

O texto busca organizar a atividade de jogos online por meio de um marco legal específico, em vez de deixá-la nas mãos de operadores sem controle, segundo a cobertura da Yogonet. A GGNews informou que a proposta da Câmara de Operadores e Arrendadores de Serviços de Cassinos e Salas de Espetáculos, a CUOASEC, exige autorização estatal para todas as atividades de jogo online. Também determina que só poderiam operar empresas com licença e sob supervisão regulatória.

A quem isso alcançaria?

Segundo a versão em italiano da Yogonet, o esquema proposto vincula o jogo online exclusivamente a operadores já autorizados a administrar cassinos físicos no Uruguai. Isso reserva as licenças para as companhias que hoje exploram cassinos terrestres e que estão representadas na CUOASEC. O alcance do mercado regulado fica, assim, limitado a atores já conhecidos pelo regulador.

Quais obrigações de compliance entram no texto?

A cobertura da Yogonet detalha que o projeto inclui rastreabilidade das operações, proteção de dados pessoais, prevenção da ludopatia, combate à lavagem de dinheiro, requisitos de cibersegurança, mecanismos de autoexclusão e um regime de sanções. A GGNews confirmou o peso da agenda de compliance e da ideia de supervisão regulatória, embora sem acrescentar mais detalhes sobre cibersegurança, dados ou lavagem.

O ponto de partida é uma iniciativa impulsionada pelo setor de cassinos uruguaio para levar o jogo online a um ambiente regulado. O desenho que apareceu na cobertura jornalística combina licença estatal, controle sobre os operadores habilitados e obrigações operacionais que incluem segurança, rastreabilidade e proteção dos usuários.