Senado dos EUA trava a CISA 2015

A renovação permanente da Cybersecurity Information Sharing Act of 2015 continua travada no Senado dos Estados Unidos. O programa segue funcionando por meio de extensões curtas vinculadas a leis de financiamento. A última prorrogação, sancionada em setembro, mantém as proteções de compartilhamento de informações até 11 de dezembro de 2026. Antes dessa data, será necessária uma nova ação legislativa.

O que aconteceu com a reautorização da CISA 2015?

A autoridade permanente das proteções de compartilhamento de informações expirou no encerramento do ano fiscal de 2025. Desde então, a renovação só ocorreu por extensões temporárias incluídas em pacotes de financiamento. Isso deixou o esquema sujeito a novas interrupções sempre que uma dessas prorrogações vence.

O cenário no Legislativo mostra iniciativas nas duas Casas, mas sem desfecho. Segundo a Government Technology, o senador Gary Peters conduz projetos bipartidários para estendê-la até o ano fiscal de 2035. Na Câmara, o projeto do presidente do Comitê de Segurança Nacional, Andrew Garbarino, foi aprovado por unanimidade na comissão, mas ainda não chegou ao plenário.

O que dizem os registros do Congresso e o setor privado?

Os calendários oficiais da Câmara e do Senado colocam o projeto S. 2983, apresentado para reautorizar a Cybersecurity Information Sharing Act of 2015, em suas respectivas pautas. Esse passo confirma mais uma etapa formal do processo, mas não equivale a aprovação nem sanção.

A pressão também veio do setor privado. Em carta ao Congresso, a Câmara de Comércio dos Estados Unidos pediu para manter na NDAA do ano fiscal de 2027 a Seção 1706 do projeto H.R. 8800, que estenderia a CISA 2015 até 2035. A entidade alertou que, sem a lei, defensores de infraestrutura crítica poderiam perder um mecanismo de troca de informações diante de atores estatais e grupos de ransomware.

Qual risco operacional permanece aberto?

O risco imediato é o regime voltar a ser interrompido se o Congresso não aprovar outra prorrogação antes de 11 de dezembro de 2026. A cobertura do The Spokesman-Review sustenta que a renovação permanente segue bloqueada no Senado mais de um ano depois do vencimento da autoridade permanente.

A mesma publicação atribui ao presidente do Comitê de Segurança Nacional do Senado, Rand Paul, o bloqueio de uma extensão de longo prazo. Ela também indica, com atribuição não confirmada de forma direta nas fontes legislativas, que as condições incluiriam uma emenda para impedir que o governo pressione plataformas de redes sociais sobre moderação de conteúdo. Como esse ponto não aparece confirmado nas fontes legislativas fornecidas, ele deve ser tratado como uma versão ainda pendente de verificação.