OCR fecha acordo com Shen Smiles por HIPAA
OCR encerrou investigação com a Shen Smiles, provedora odontológica da Pensilvânia, por falhas na regra de privacidade da HIPAA.
O Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos, por meio do Escritório de Direitos Civis (OCR), anunciou um acordo de resolução com a Shen Smiles, provedora odontológica da Pensilvânia, por possíveis descumprimentos da regra de privacidade da HIPAA. A entidade pagará US$ 140 mil após uma investigação que concluiu que não havia políticas e procedimentos adequados para acesso a informações médicas protegidas nem proteção razoável desses dados contra usos ou divulgações indevidas.
O Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos, por meio do Escritório de Direitos Civis (OCR), anunciou um acordo de resolução com a Shen Smiles, provedora odontológica da Pensilvânia, por potenciais descumprimentos da regra de privacidade da HIPAA. A investigação concluiu que a entidade não tinha políticas e procedimentos adequados para acesso a informações médicas protegidas e que não protegeu essas informações de forma razoável contra usos ou divulgações indevidas. O acordo prevê o pagamento de US$ 140 mil ao OCR.
O que a OCR determinou sobre a Shen Smiles?
A OCR concluiu que a Shen Smiles não contava com controles adequados para gerenciar o acesso a informações médicas protegidas e que também não havia resguardado esses dados de forma razoável contra usos ou divulgações indevidas, segundo o aviso oficial do HHS. Essa foi a base do acordo financeiro firmado pela entidade.
O caso foi divulgado pelo HHS em 8 de outubro de 2026. No dia seguinte, o HIPAA Journal informou que se tratou da 56ª ação com sanção econômica dentro da iniciativa de enforcement do direito de acesso da OCR.
Que outros dados divulgou o HIPAA Journal?
Segundo o HIPAA Journal, a OCR teria identificado descumprimentos relacionados a 45 C.F.R. §§ 164.530(c), 164.502(a) e 164.404 a 164.408, além de falhas na implementação de políticas e procedimentos e em salvaguardas administrativas. Essa referência não aparece como confirmação oficial no material fornecido, portanto deve ser tratada como atribuição dessa publicação.
A mesma nota indicou que a OCR calculou inicialmente uma multa máxima de US$ 1,4 milhão, com US$ 700 mil para cada uma de duas infrações, e depois aplicou uma redução de 90% pelo porte da entidade, descrita pela publicação como um provedor de saúde pequeno e rural. O HIPAA Journal também afirmou que a Shen Smiles pediu uma audiência diante de um juiz administrativo e que o acordo foi fechado antes dessa etapa.
Que lugar esse caso ocupa no enforcement da OCR?
De acordo com o HIPAA Journal, o caso da Shen Smiles foi a 56ª ação com multa dentro da iniciativa de enforcement do direito de acesso da OCR. A publicação também atribuiu ao órgão uma arrecadação acumulada de US$ 3.170.250 em sanções HIPAA durante 2026, até 9 de outubro.
O HHS não incluiu no material fornecido essa cifra acumulada nem os detalhes sobre o cálculo inicial da multa. Por isso, esses dados ficam limitados ao que foi reportado pelo HIPAA Journal.
Fontes
- Shen Smiles Pays $140,000 to Resolve HIPAA Privacy Rule Violationshipaajournal.com· HIPAA Journal
- HHS' Office for Civil Rights Settles HIPAA Privacy Rule Investigation with Pennsylvania Dental Provider for Failure to Provide Timely Access to Patient Recordshhs.gov· U.S. Department of Health and Human Services, Office for Civil Rights
